Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

5011-4/02
CNAE

Informações do CNAE

Código: 5011-4/02
Título: Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

Hierarquia da Atividade

Seção: TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão: TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Grupo: Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
Classe: Transporte marítimo de cabotagem
Subclasse: Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros

Descrição da Atividade

Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros
Atendido pela Gestaum Digital
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Atividades que você pode exercer com esta CNAE:
  • O transporte marítimo de cabotagem de passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima
  • O transporte marítimo de cabotagem de passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores
  • A exploração do transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro
  • O fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de passageiros
Atividades que você não pode exercer com esta CNAE:
  • A navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)
  • O transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (5099-8/01)

Informações Fiscais

Anexo Simples Nacional: III
Fator R: Não
Inscrição Estadual: Não obrigatória

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